Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas é notificado por decurso de prazo
Na data de hoje, 20 de abril de 2023, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Roberto Maia Cidade Filho, foi notificado através do ofício nº 331/2023 - GP-INER, por decurso de prazo sobre ofício notificação nº 099/2023 - GP-INER datado de 16/03/2023, expedido pelo INER – Instituto Nacional Elogistica Reversa, para que o mesmo autuasse e encaminhasse para a Comissão do Meio Ambiente o ofício 098/2023 - GP-INER.
Referida certidão dará ao INER – Instituto Nacional Elogistica Reversa o direto a tomar as providências cabíveis previstas na lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.